O que é CA (Certificado de Aprovação) de EPI
O Certificado de Aprovação, o CA, é o documento do Ministério do Trabalho e Emprego que comprova que um equipamento de proteção individual foi avaliado e pode ser vendido e usado no Brasil. Sem CA válido, o produto não pode ser considerado EPI.
Por que o CA importa
- A NR-6 proíbe a venda e o uso de EPI sem CA
- O número do CA identifica o fabricante e o modelo aprovado
- O certificado informa o que o equipamento protege e as restrições de uso
- Em fiscalização ou acidente, o CA válido faz parte da comprovação de que a empresa forneceu o equipamento correto
Como conferir o CA
- Procure o número do CA gravado no equipamento ou na embalagem
- Consulte o número na base oficial de CAs do Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br)
- Confira o fabricante, o modelo e a descrição aprovada
- Veja a validade: um CA vencido deixa de valer para novas compras
Validade do CA e do equipamento
O CA tem prazo de validade próprio, indicado no certificado. É preciso diferenciar duas coisas: a validade do CA (da aprovação do modelo) e a vida útil do equipamento, definida pelo fabricante e pelo estado de conservação. A empresa deve substituir o EPI danificado ou extraviado e o que atingiu o fim da vida útil.
Onde ver o CA dos produtos da EPI Catarinense
O número do CA aparece no nome e na página de cada produto do catálogo, junto com a marca e o código.
- Posso usar um EPI com CA vencido?
- A venda de produto com CA vencido não é permitida. O uso de equipamento já entregue deve seguir a orientação do responsável técnico da empresa e as regras da NR-6.
- O CA garante qualidade?
- O CA comprova que o modelo foi avaliado conforme os requisitos aplicáveis. A escolha do EPI adequado ao risco continua sendo responsabilidade da empresa.
Este guia é informativo. A escolha final do EPI deve seguir o levantamento de riscos da empresa (PGR) e a orientação do profissional responsável pela segurança do trabalho.
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