Insalubridade x periculosidade: qual a diferença

São dois adicionais diferentes, previstos na CLT e regulamentados por NRs distintas. Muita confusão e muita ação trabalhista nascem daqui.

Insalubridade (NR-15)

• Exposição a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância: ruído, calor, poeiras, agentes químicos e biológicos, entre outros
• Adicional de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau (mínimo, médio ou máximo), calculado em regra sobre o salário mínimo
• A caracterização depende de laudo técnico (perícia)

Periculosidade (NR-16)

• Atividades de risco acentuado de vida: explosivos, inflamáveis, energia elétrica, segurança pessoal e patrimonial, motociclistas, radiações ionizantes
• Adicional de 30% sobre o salário-base
• A caracterização também depende de laudo técnico

Posso receber os dois?

A regra da CLT é que o trabalhador, quando tiver direito aos dois, pode optar pelo mais vantajoso. O tema tem debates na Justiça do Trabalho, e a orientação para a empresa deve vir de assessoria jurídica.

E o EPI?

O fornecimento de EPI só afasta a insalubridade quando realmente elimina ou neutraliza o agente, e a empresa precisa comprovar a entrega, o treinamento e a fiscalização do uso. Já na periculosidade o EPI não elimina o direito ao adicional. De qualquer modo, o EPI com CA protege a saúde do trabalhador, que é o objetivo principal.

Veja também

• NR-15: atividades insalubres
• NR-16: atividades perigosas
• Ficha de entrega de EPI

Resumo informativo, sem valor de parecer jurídico ou técnico. A redação oficial e vigente das Normas Regulamentadoras está no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br). Para aplicar a norma na sua empresa, consulte o profissional de segurança do trabalho.

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