NR-12 — Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
A NR-12 é a norma regulamentadora de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
Fonte oficial e verificação
Publicações oficiais
- Texto da NR-12 em PDF (publicação oficial do Ministério do Trabalho e Emprego)
- Página oficial da NR-12 no Ministério do Trabalho e Emprego
- Lista oficial das Normas Regulamentadoras vigentes
Última modificação informada pelo Ministério: Portaria MTE nº 344, de 21/03/2024. A página oficial foi atualizada em 21/01/2025. Dados conferidos na página oficial em 17/10/2026.
Resumo explicativo da NR-12 (não é o texto oficial)
É uma das normas mais extensas e importantes, focada em prevenir acidentes como amputações e esmagamentos. Define proteções fixas e móveis, dispositivos de parada de emergência e distâncias de segurança em máquinas. Abrange todo o ciclo de vida do equipamento, desde o projeto, transporte, instalação e operação, até o descarte final.
Para quem a NR-12 vale
Empresas que fabricam, importam, vendem ou usam máquinas e equipamentos.
Principais exigências da NR-12
- Proteções fixas e móveis e dispositivos de segurança, como parada de emergência
- Apreciação de riscos e manutenção das máquinas
- Capacitação dos operadores e manual de instruções
- Sinalização de segurança nas máquinas
Consequências de descumprir a NR-12
- Autuação e multa por auditor-fiscal do trabalho (NR-28), com valores conforme a infração, o porte da empresa e a gravidade
- Embargo ou interdição de obra, setor ou máquina quando há risco grave e iminente (NR-3)
- Ações trabalhistas, com indenizações por danos materiais e morais e possível reconhecimento de estabilidade do acidentado
- Ação regressiva do INSS contra a empresa que age com negligência nas normas de segurança, para ressarcir benefícios pagos
- Responsabilidade criminal dos responsáveis em acidentes graves ou fatais, quando há culpa
- Aumento do custo previdenciário e perda de contratos e reputação
Investir em prevenção, treinamento e EPI adequado, trocado no prazo certo, costuma custar muito menos do que um acidente, uma autuação ou um processo.
Guias relacionados
- PGR: Programa de Gerenciamento de Riscos
- Custo do acidente de trabalho x custo do EPI
- Quando trocar o EPI
EPIs relacionados à NR-12
Perguntas frequentes
- O que é a NR-12?
- A NR-12 trata de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. É uma das normas mais extensas e importantes, focada em prevenir acidentes como amputações e esmagamentos. Define proteções fixas e móveis, dispositivos de parada de emergência e distâncias de segurança em máquinas. Abrange todo o ciclo de vida do equipamento, desde o projeto, transporte, instalação e operação, até o descarte final.
- Para quem a NR-12 é obrigatória?
- Empresas que fabricam, importam, vendem ou usam máquinas e equipamentos.
- O que acontece se a empresa não cumprir a NR-12?
- A empresa pode ser autuada e multada, ter obra ou setor embargado ou interditado, responder a ações trabalhistas e, em caso de acidente por negligência, ser alvo de ação regressiva do INSS e de responsabilização criminal dos responsáveis. Veja o guia de custos do acidente.
Continue lendo
- NR-11: Movimentação e Armazenagem de Materiais
- NR-13: Caldeiras e Vasos de Pressão
- Todas as NRs (busca)
Resumo informativo, sem valor de parecer jurídico ou técnico. A redação oficial e vigente das Normas Regulamentadoras está no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br). Para aplicar a norma na sua empresa, consulte o profissional de segurança do trabalho.
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