NR-13 — Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento
A NR-13 é a norma regulamentadora de Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento.
Fonte oficial e verificação
Publicações oficiais
- Texto da NR-13 em PDF (publicação oficial do Ministério do Trabalho e Emprego)
- Página oficial da NR-13 no Ministério do Trabalho e Emprego
- Lista oficial das Normas Regulamentadoras vigentes
Última modificação informada pelo Ministério: Portaria MTP nº 4.219, de 20/12/2022. A página oficial foi atualizada em 07/01/2025. Dados conferidos na página oficial em 17/10/2026.
Resumo explicativo da NR-13 (não é o texto oficial)
Estabelece requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural de equipamentos que operam sob pressão, que possuem alto potencial de explosão. Exige inspeções periódicas por "Profissional Habilitado", exames não destrutivos e prontuários atualizados. A falha no cumprimento desta norma pode resultar em acidentes catastróficos com múltiplas vítimas.
Para quem a NR-13 vale
Empresas que operam caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos.
Principais exigências da NR-13
- Prontuário e registro de segurança do equipamento
- Inspeções de segurança periódicas
- Operadores treinados e dispositivos de segurança instalados
- Placa de identificação e documentação
Consequências de descumprir a NR-13
- Autuação e multa por auditor-fiscal do trabalho (NR-28), com valores conforme a infração, o porte da empresa e a gravidade
- Embargo ou interdição de obra, setor ou máquina quando há risco grave e iminente (NR-3)
- Ações trabalhistas, com indenizações por danos materiais e morais e possível reconhecimento de estabilidade do acidentado
- Ação regressiva do INSS contra a empresa que age com negligência nas normas de segurança, para ressarcir benefícios pagos
- Responsabilidade criminal dos responsáveis em acidentes graves ou fatais, quando há culpa
- Aumento do custo previdenciário e perda de contratos e reputação
Investir em prevenção, treinamento e EPI adequado, trocado no prazo certo, costuma custar muito menos do que um acidente, uma autuação ou um processo.
Guias relacionados
- PGR: Programa de Gerenciamento de Riscos
- Custo do acidente de trabalho x custo do EPI
- Quando trocar o EPI
Perguntas frequentes
- O que é a NR-13?
- A NR-13 trata de Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento. Estabelece requisitos mínimos para a gestão da integridade estrutural de equipamentos que operam sob pressão, que possuem alto potencial de explosão. Exige inspeções periódicas por "Profissional Habilitado", exames não destrutivos e prontuários atualizados. A falha no cumprimento desta norma pode resultar em acidentes catastróficos com múltiplas vítimas.
- Para quem a NR-13 é obrigatória?
- Empresas que operam caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos.
- O que acontece se a empresa não cumprir a NR-13?
- A empresa pode ser autuada e multada, ter obra ou setor embargado ou interditado, responder a ações trabalhistas e, em caso de acidente por negligência, ser alvo de ação regressiva do INSS e de responsabilização criminal dos responsáveis. Veja o guia de custos do acidente.
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Resumo informativo, sem valor de parecer jurídico ou técnico. A redação oficial e vigente das Normas Regulamentadoras está no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br). Para aplicar a norma na sua empresa, consulte o profissional de segurança do trabalho.
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