NR-19: Explosivos
A NR-19 é a norma regulamentadora de explosivos. Regula o depósito, manuseio e transporte de explosivos, visando prevenir acidentes em fábricas e locais de armazenamento. Define as distâncias de segurança que devem ser mantidas entre depósitos e áreas habitadas ou rodovias. O cumprimento desta norma é rigoroso devido ao alto potencial de destruição em caso de ignição acidental.
Para quem a NR-19 vale
Empresas que fabricam, transportam, armazenam ou manuseiam explosivos.
Principais exigências da NR-19
- Depósitos, transporte e manuseio com requisitos de segurança
- Trabalhadores capacitados e procedimentos de emergência
- Distâncias de segurança e controle de acesso
Consequências de descumprir a NR-19
- Autuação e multa por auditor-fiscal do trabalho (NR-28), com valores conforme a infração, o porte da empresa e a gravidade
- Embargo ou interdição de obra, setor ou máquina quando há risco grave e iminente (NR-3)
- Ações trabalhistas, com indenizações por danos materiais e morais e possível reconhecimento de estabilidade do acidentado
- Ação regressiva do INSS contra a empresa que age com negligência nas normas de segurança, para ressarcir benefícios pagos
- Responsabilidade criminal dos responsáveis em acidentes graves ou fatais, quando há culpa
- Aumento do custo previdenciário e perda de contratos e reputação
Investir em prevenção, treinamento e EPI adequado, trocado no prazo certo, costuma custar muito menos do que um acidente, uma autuação ou um processo.
Guias relacionados
- PGR: Programa de Gerenciamento de Riscos
- Custo do acidente de trabalho x custo do EPI
- Quando trocar o EPI
Perguntas frequentes
- O que é a NR-19?
- A NR-19 trata de explosivos. Regula o depósito, manuseio e transporte de explosivos, visando prevenir acidentes em fábricas e locais de armazenamento. Define as distâncias de segurança que devem ser mantidas entre depósitos e áreas habitadas ou rodovias. O cumprimento desta norma é rigoroso devido ao alto potencial de destruição em caso de ignição acidental.
- Para quem a NR-19 é obrigatória?
- Empresas que fabricam, transportam, armazenam ou manuseiam explosivos.
- O que acontece se a empresa não cumprir a NR-19?
- A empresa pode ser autuada e multada, ter obra ou setor embargado ou interditado, responder a ações trabalhistas e, em caso de acidente por negligência, ser alvo de ação regressiva do INSS e de responsabilização criminal dos responsáveis. Veja o guia de custos do acidente.
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Resumo informativo, sem valor de parecer jurídico ou técnico. A redação oficial e vigente das Normas Regulamentadoras está no portal do Ministério do Trabalho e Emprego (gov.br). Para aplicar a norma na sua empresa, consulte o profissional de segurança do trabalho.
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